EDITAL DE LICITAÇÃO Exclusivo e Regionalizado para ME, EPP e MEI Conforme dispõe Art. 48 Inc. I e III da Lei Complementar nº 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 147/2014 e suas alterações posteriores.
O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 18.125.138/0001-82. COM SEDE ADMINISTRATIVA NA AVENIDA ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA, Nº 870, BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, CEP. 38.650-000, ATRAVÉS DE PREGOEIRA, DESIGNADA PELA PORTARIA 022 DE 06 DE JANEIRO DE 2025, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICO, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E ALTERAÇÕES E AS CONDIÇÕES E
EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL.
Os trabalhos serão conduzidos por servidor designado, denominada Pregoeira, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos diretamente para a página eletrônica www.bnc.org.br. O servidor terá, dentre outras, as seguintes atribuições: coordenar o processo licitatório; receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pela sua equipe responsável pela equipe de elaboração; conduzir a sessão pública na internet; verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos neste edital; dirigir a etapa de lances; verificar e julgar as condições de habilitação; receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão; indicar o vencedor do certame; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído a autoridade responsável pela adjudicação e propor a homologação.
ÓRGÃO INTERESSADO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: 07:00 do dia 12/03/2025
DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 23:59 do dia 20/03/2025
DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: Às 08h:30min do dia 24/03/2025
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Início às 09:00h do dia 25/03/2025
LOCAL: www.bnc.org.br“ Acesso Identificado”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
MODO DE DISPUTA: ABERTO
