O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de Minas Gerais, através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021, fará realizar CREDENCIAMENTO, regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores e Decreto nº 1.332 de 10 de janeiro de 2024 e demais condições fixadas neste instrumento convocatório.
Os trabalhos serão conduzidos por servidor designado, denominado Agente de Contratação. O servidor terá, dentre outras, as seguintes atribuições: coordenar o processo licitatório; receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração; verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos neste edital; verificar e julgar as condições de habilitação; receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão; indicar o credenciado no certame; adjudicar o objeto, quando não houver recurso; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído a autoridade superior e propor a homologação.
