O Prefeito Donizete Antonio dos Santos encaminhou na segunda-feira, 12/11, Projeto de Lei à Câmara Municipal, solicitando autorização para alienar, através de venda, terrenos urbanos. A proposta tem por finalidade obter da Câmara Municipal autorização para vender 56 (cinquenta e seis) terrenos urbanos, nos bairros Frei Humberto e Brasilinha.
Segundo o Prefeito Donizete, “a venda dos referidos terrenos tem duas finalidades: 1) fomentar a economia do Município, uma vez que com a venda dos terrenos, os compradores irão, certamente construir nos terrenos, gerando empregos e aquecendo o comércio local; 2) possibilitar investimentos em despesas de capital do Município, principalmente na área de Educação. Com os recursos provenientes das vendas dos terrenos, a Prefeitura Municipal pretende ampliar a ESCOLA MUNICIPAL DERCÍLIO DUARTE MELGAÇO, com a construção de SALAS DE AULAS e a ESCOLA MUNICIPAL JOÃO LUIZ DOS SANTOS, com a construção de SALAS DE AULAS, BIBLIOTECA E PRAÇA EM FRENTE A ESCOLA. Pretende-se ainda trocar ONIBUS ESCOLAR DO TRANSPORTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS e também fazer obras de iluminação pública em alguns locais que não tem, dentre eles, na rua Pedro Lourenço no bairro Brasilinha e na rua Severiano Marra, no bairro Frei Humberto”; 3) possibilitar que os compradores dos terrenos busque financiamentos para as construções, uma vez que todos os terrenos que serão vendidos estão devidamente escriturados em Cartório e estão livres e desimpedidos, o que facilitará eventuais financiamentos para construção.
O Prefeito Donizete disse ser fundamental investir na área de Educação, visando a busca constante da cidadania e do desenvolvimento do cidadão bonfinopolitano.
Na mensagem enviada à Câmara Municipal o Prefeito Donizete explica as justificativas para a venda dos terrenos e solicita à Câmara Municipal urgência na deliberação do Projeto de Lei, uma vez que há diversas pessoas que já manifestaram interesse em adquirir os terrenos para iniciar construções e é muito importante buscar iniciativas para aquecer a economia do Município, principalmente tendo em vista a crise econômica que passa o país.
Após a aprovação da Câmara Municipal, os terrenos serão vendidos através de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, em dia e horário a ser divulgado através do Edital de Licitação.
O Projeto de Lei tramita na Câmara Municipal, sob o número de PL 51/2018 e poderá ser consultado no site http://www.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br.