O setor de Fiscalização Municipal com apoio da Policia Militar, apreendeu diversas mercadorias de um grupo de vendedores ambulantes oriundos do estado da Paraíba que realizavam comércio ambulante pelo bairro Brasilinha, A ação ocorreu no segunda – feira, 11 de junho, na rua Osmar Moreira Braga.
A apreensão de mercadorias pelo fato de vendedor estar exercendo atividade de forma irregular, sem o respectivo alvará municipal. Na ocasião, foi lavrado o termo de apreensão e recolhidas cobertas, peças de vestuário e equipamentos eletrônicos.
No dia seguinte em nova ação de fiscalização, mais uma apreensão de mercadoria.Uma denúncia levou a fiscalização a apreender mercadoria comercializada por vendedor ambulante sem qualquer nota fiscal ou comprovação de origem.
Conforme a Lei Municipal nº 1.062/2012, a mercadoria só será devolvida ao proprietário caso o recurso seja acolhido pela fiscalização municipal, isso se comprovado alguma ilegalidade no ato da apreensão.
O setor de fiscalização, informa que a fiscalização será intensificada na cidade. Os vendedores ambulantes oriundos de outro município poderão ter toda mercadoria apreendida de ainda ser multado.
Os vendedores ambulantes que rotineiramente ou eventualmente exercem sua atividade no município sem qualquer licença da Prefeitura, e acabam não tendo que arcar com nenhum dos custos que tem os comerciantes regularizados. Assim, esses comerciantes irregulares obtém altos lucros em detrimento dos comerciantes locais que precisam arcar as obrigações legais inerentes a atividade e são eles os geradores de emprego e renda para o município.