Senado aprova a inclusão do município de Bonfinópolis de Minas nos benefícios da SUDENE
No dia 27 de maio de 2021, os senadores aprovaram a inclusão de mais municípios na área da SUDENE e, dentre eles, Bonfinópolis de Minas. A proposta previamente aprovada na Câmara dos Deputados, estava no momento em tramitação no Senado, a qual também foi aprovada.
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados (PLC 148/2017) que inclui 81 municípios do estado de Minas Gerais, localizados no Vale do Rio Doce, e três do estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A justificativa dessa inclusão do Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2017 “tem por escopo a inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene. Sendo assim, e como os municípios que ora pretende-se sejam incluídos não foram contemplados na redação daquela Casa, e tratando-se de municípios que estão localizados no semiárido mineiro, impõem-se, por dever de justiça, contemplá-los no rol dos beneficiados pelo programa”. Tendo como objetivo principal a promoção do desenvolvimento regional e, dessa forma, reduzindo desigualdades.
O município de Bonfinópolis contou com a representatividade do Secretário de Governo da atual administração municipal José Lúcio, que fez o requerimento solicitando a inclusão de Bonfinópolis de Minas na área da SUDENE, por meio de uma Emenda ao Projeto de Lei que tramitava na Câmara Federal. Esta solicitação foi formalizada através do apoio do Deputado Federal Zé Silva, com apoio dos Senadores Carlos Viana e Rodrigo Pacheco, que possibilitaram mais essa grande conquista para o nosso município.
Vale ressaltar que essa iniciativa também teve o apoio do ex-prefeito de Bonfinópolis de Minas, Donizete Antônio dos Santos, sendo importante sua participação em todas as tramitações do projeto.
Ex-prefeito Donizete, o Secretário de Governo José Lúcio e o vereador Pafúncio.
A inclusão do município é importante, pois a SUDENE oferece juros menores para o desenvolvimento, além de oferecer apoio à projetos de desenvolvimento de renda e agricultura como irrigação e energia solar, através de linhas de crédito com maior prazo de pagamento e juros menores.
Mapa da inclusão de mais municípios na área de atuação da SUDENE
Como foi aprovado pelo Senado, a próxima etapa será aguardar a aprovação do projeto por meio da sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
O Projeto de Lei da Câmara Nº 148, de 2017 pode ser acessado através do link:
https://legis.senado.leg.br/sdleggetter/documento?dm=7353176&disposition=inline
A matéria completa poderá ser vista também no site do Senado Federal por meio do link:
https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2021/05/27/aprovada-inclusao-de-municipios-de-minas-gerais-e-espirito-santo-na-sudene