O Prefeito Donizete Antonio dos Santos assinou nesta quarta-feira, 14/11, Convênio de Cooperação com a Copasa. O convênio tem por objeto a cooperação, visando à conjugação de esforços entre as partes para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Pelo convênio, a Copasa irá assumir, dentre outros, os seguintes compromissos com o Município:
Com os novos compromissos assumidos, a Copasa terá que ampliar o quadro de funcionários no Município, gerando assim, mais emprego na cidade.
Segundo o Prefeito Donizete, “esse é um grande sonho que está se tornando realidade. Estamos criando as condições para que o nosso Município tenha melhorias no sistema de água, possibilitando água tratada para os moradores do Riacho das Pedras, e também, que a cidade tenha melhorias no sistema de esgoto, com esgoto tratado. Assim, conseguiremos enfim, despoluir o nosso ribeirão das Almas”.
O convênio foi assinado em Belo Horizonte, na sede da Copasa, com a presença da Presidente da Copasa, Sinara Inácio Meireles Chenna, do Diretor de Operações Norte, Gilson Queiroz, do Assessor da Presidência, Ricardo Campos, do Assessor do Gabinete de Bonfinópolis, Paulo Roberto Também estiveram presentes na solenidade de assinatura, os vereadores Fernanda Oliveira, Pafúncio Brandão e Zé Lucio, que foram representando a Câmara Municipal, com a finalidade de tirar dúvidas sobre as condições estabelecidas no Convênio.
O convênio segue agora para assinatura do Governador Fernando Pimentel e logo após a publicação do convênio, será realizada uma audiência pública na cidade de Bonfinópolis, onde será discutido e deliberado sobre o Contrato de Programa das Concessões, com o cronograma das ações que a Copasa irá realizar.
Segundo o Prefeito Donizete, o convênio foi assinado em um momento muito importante, garantido ao Município a parceria com a Copasa, que é considerada a melhor empresa pública de saneamento do país, uma vez que o Presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional a MP 844, que tem por finalidade a “privatização” do saneamento básico no país. Para alguns especialistas, se a MP do Saneamento for aprovada, a maioria dos municípios pequenos e pobres serão prejudicados, uma vez que as empresas privadas terão interesse apenas nos municípios de grandes, que garantem maior rentabilidade aos empresários, ficando assim, os municípios que não são lucrativos sem condições de resolver as questões de saneamento básico. O Prefeito destaca ainda que hoje o sistema de Bonfinópolis é deficitário, ou seja, as receitas não pagam as despesas e os investimentos que terão que ser feito, e com a aprovação da MP do Saneamento, o Governo Federal não irá mais repassar recursos financeiros os municípios na área de saneamento.